Protocolo de Consulta está sendo construído por Aldeia Indígena em Araçuaí e denuncia violações de direitos territoriais e culturais

Povos Pankararu e Pataxó reafirmam autonomia e soberania sobre seus territórios enfrentando a exploração praticada pelas empresas de mineração e agronegócio.

A Aldeia Cinta Vermelha Jundiba, dos povos Pankararu e Pataxó, localizada no município de Araçuaí (MG), está em processo de construção de seu protocolo de consulta por meio do projeto “Tradicionalidades e o Direito à Consulta Prévia Livre e Informada no Vale do Jequitinhonha/MG” em execução com financiamento do Projeto Raízes do Fundo Brasil de Direitos Humanos, viabilizado pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA). Já ocorreram 2 etapas do projeto, entre setembro e novembro de 2025, e uma terceira nos dias 27 e 28 fevereiro de 2026. 

A etapa realizada em fevereiro marcou a Fase 01 de construção do protocolo, que consiste na realização de uma reunião comunitária de trabalho e escrita do protocolo em si. As etapas anteriores foram de consulta, resgate e sistematização da história oral da comunidade, formação sobre o componente da tradicionalidade e a consulta em si. 

Durante esse processo, lideranças têm denunciado diversas formas de abordagem de empresas interessadas na exploração de recursos naturais no território. Segundo os relatos, as propostas chegam acompanhadas de promessas de benefícios financeiros e estruturais que não correspondem ao real valor do território, muitas vezes subestimado, sendo, segundo a comunidade, o dobro ou até o triplo do que é ofertado.

O cacique da aldeia destacou a importância de que representantes da comunidade sejam pessoas confiáveis e comprometidas com a história de luta e resistência do povo. “A liderança precisa ser fiel ao que a comunidade construiu. Não podemos aceitar que decisões sejam tomadas sem respeito à nossa trajetória”, afirmou.

Para os povos da aldeia, o território vai além da terra firme. O rio, por exemplo, é entendido como parte essencial e indivisível deste espaço, dentro de uma visão tradicional e decolonial. A comunidade afirma viver em um sistema interconectado, onde qualquer impacto ambiental atinge diretamente todas as formas de vida.

Nesse sentido, a mineração de lítio tem sido uma das principais preocupações. Segundo os relatos, a extração tem potencial para contaminar o lençol freático, liberando substâncias como alumínio e chumbo, o que compromete não apenas o território local, mas também outras regiões conectadas em uma cadeia de impactos ambientais. Além disso, a mineração atinge profundamente a espiritualidade dos povos indígenas, especialmente pela intervenção nas montanhas, consideradas sagradas e fundamentais para a conexão espiritual da comunidade.

A aldeia reforça que sua prioridade atual é a proteção do território existente e, em um segundo momento, sua ampliação. Com o crescimento das famílias e o compromisso com a preservação da vida, incluindo animais e peixes, a luta se intensifica.

A resistência da comunidade não é recente. Há quase 15 anos, os povos da aldeia enfrentam conflitos em defesa do território. A primeira grande mobilização foi contra a expansão do monocultivo de eucalipto. Hoje, a principal frente de luta é contra a mineração de lítio.

O protocolo em construção pela comunidade, com o apoio da ABA e financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos, reafirma a autonomia da aldeia e seu direito de decidir sobre o próprio território, cultura e futuro, diante de pressões externas que ameaçam sua existência. O documento marca um importante passo na luta pela garantia de direitos territoriais, culturais e ambientais da comunidade.

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