Território não se negocia: aldeia avança na construção de protocolo próprio de consulta

Protocolo de Consulta Livre Prévia e Informada é instrumento de luta e de defesa de modos de vida e territórios dos povos Pankararu e Pataxó frente aos grandes empreendimentos de mineração

4ª oficina de construção do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada, em Araçuaí. Fotos: Joyce Silva/MAB

A Aldeia Cinta Vermelha Jundiba, dos povos Pankararu e Pataxó, em Araçuaí, Minas Gerais, avançou mais uma etapa na construção do seu protocolo de consulta prévia, livre e informada durante a 4ª oficina realizada nos dias 24 e 25 de abril de 2026.

Esse processo começou ainda em setembro de 2025 e vem sendo construído coletivamente, com escuta da comunidade, resgate da história e participação de jovens, crianças e dos mais velhos. As atividades, como o “rio das memórias”, ajudaram a reconstruir os caminhos da aldeia, o processo de chegada ao território e a relação com a natureza.

A elaboração do protocolo ocorre no âmbito do projeto “Tradicionalidades e o Direito à Consulta Prévia Livre e Informada no Vale do Jequitinhonha/MG”, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e execução da Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos.

Mais do que um documento, o protocolo é uma afirmação da comunidade. Ele não garante, sozinho, que os direitos serão respeitados, mas deixa claro como a aldeia quer ser consultada para se posicionar diante de qualquer ação ou empreendimento que impacte seu território.

Esse processo faz parte de uma compreensão própria do que é território. Para a comunidade, não se trata apenas de terra como propriedade. O território envolve relações, saberes, espiritualidade e tudo o que sustenta a vida. O Rio Jequitinhonha, as serras, as grutas, as plantas medicinais, tudo isso faz parte. São espaços de vida, de cuidado e também de presença dos encantados, reconhecidos como seres de direito.

Durante a oficina, também se faz presente com força a ideia de território dominial. Diferente da lógica da posse, essa noção fala de responsabilidade coletiva, de pertencimento e da relação com a ancestralidade. É uma forma de pensar o território que não separa natureza, cultura e vida.

Ao mesmo tempo, a construção do protocolo escancara um problema antigo: os direitos dos povos indígenas existem, mas não se garantem sozinhos. O próprio Estado historicamente atuou no apagamento e na deslegitimação desses povos. Por isso, o protocolo se torna uma ferramenta concreta de defesa, uma forma de colocar em prática direitos que já existem, mas que muitas vezes não são respeitados.

A comunidade também reforça que essa defesa não se limita à área da aldeia. O território é mais amplo e envolve áreas de uso tradicional e espaços interligados. A defesa do Rio Jequitinhonha aparece como central nesse sentido, sendo entendido como território ancestral, fundamental para a continuidade da vida.

No fundo, o que está em disputa é quem decide sobre esse território. Diante do avanço de empreendimentos, principalmente ligados à mineração, a aldeia afirma que não aceita mais decisões impostas de fora para dentro.

O protocolo é isso: um instrumento de luta, mas também um posicionamento.

Uma forma de dizer, de forma direta, que o território não está à venda e que a decisão pertence a quem sempre esteve ali.